POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
I – A nossa Organização:
A nossa empresa Carrilho Sousa Gomes, Lda. é a legitima proprietária do sitio www.cs-gomes.pt e dedica-se a atividade de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal.
Estes e outros serviços que possam vir, de futuro, a ser prestados pela nossa empresa e que requeiram a utilização de dados pessoais, estão abrangidos pela política de privacidade e segurança referida neste documento.
Neste âmbito a nossa empresa elaborou a presente política, que tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, rectificação, limitação do tratamento dos dados ou a eliminação dos dados facultados.
O titular dos dados poderá também, a qualquer momento comunicar que pretende revogar o consentimento que haja dado para a recolha e tratamento dos dados facultados.
Em seguida apresentamos as práticas de tratamento de informação que adotámos na nossa empresa, incluindo a forma como a informação é recolhida, usada e com quem é partilhada.
II – Politica de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais:
Através deste documento, pretendemos dar a conhecer aos nossos clientes e parceiros e visitantes aos sites da empresa, as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, designadamente, o Regulamento Geral de Protecção de Dados.
A nossa empresa, respeita as práticas nos domínios da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados, ou seja, de forma a garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A nossa empresa, está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adoptado as medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os direitos de que são beneficiários os titulares dos dados pessoais.
No desenvolvimento das suas actividades, a nossa empresa, assegura aos seus clientes e parceiros, a privacidade e segurança nos dados facultados no âmbito dos serviços prestados ou da negociação prévia à celebração do contrato de prestação de serviços que por algum motivo não venha a ser executado, e são apenas recolhidos ou tratados os dados necessários para a prestação dos serviços de acordo com o previsto na lei e as indicações explícitas do titular dos dados, neste último caso, quando tal for possível.
III – Dados Pessoais:
Entende-se por dados pessoais, a informação de uma pessoa singular identificada ou identificável. Essa informação poderá constar de ficheiros em papel ou informáticos e pode dizer respeito a dados propriamente ditos, a imagem do titular dos dados ou a gravação de áudio.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
IV – Tratamento de Dados Pessoais:
Trata-se de uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por de meios automatizados ou não automatizados, tais como, a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Os nossos Sítios da Internet:
Em geral, o sítios na internet da nossa organização apresenta apenas informação relativa e atinente às atividades que desenvolvemos e nos propomos desenvolver, sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal.
Existe, no entanto, formulários, aonde é solicitado o nome e endereço de correio electrónico do utilizador, por ser necessário o fornecimento desses dados, de forma a que, os nossos clientes, parceiros ou visitantes possam usufruir dos serviços aí disponibilizados. Ou seja, o fornecimento desses dados é efectuado no âmbito de uma relação pré-contratual com a nossa empresa e por iniciativa dos titulares dos dados, sendo por isso, lícito.
Nos sites usamos e podemos usar estes cookies
Essenciais:
Sem eles, algumas funcionalidades do nosso serviço (ex. manter o acesso contínuo do cliente à sua conta) não poderão funcionar.
Performance e Funcionalidades
Estes cookies são usados para melhorar a performance e funcionalidades dos nosso websites mas não são essenciais para a sua utilização. Contudo sem elas algumas funcionalidades podem ficar indisponíveis.
Personalização e Navegação
Estes cookies analisam a navegação dos visitantes de forma agregada para podermos melhorá-la e apresentar-lhes sempre a informação mais relevante e ajudam a entender a reactividade das comunicações. Tipicamente os dados recolhidos são anonimizados.
Publicitários
Ajudam a mostrar anúncios personalizados para cada visitante. Por exemplo, se veio ao nosso site e mostrou interesse numa certa funcionalidade, poderá mais tarde ver um anúncio sobre essa funcionalidade noutros sites ou no seu Facebook.Outras tecnologias de tracking
Os sites usa tecnologias similares como pixels (“clear gifs”) de forma a obter um identificador único. Estes pequenos elementos gráficos permitem reconhecer que alguém visitou/visualizou websites ou comunicações enviadas por nós. Complementarmente, de tempos a tempos, poderemos também utilizar tecnologias como web beacons ou ainda outras que nos ajudam a identificar padrões de utilização/navegação, facilitando melhorias de performance ou criação de novas funcionalidades. Enquanto não possui a capacidade de especificamente desligar cada uma destas tecnologias de tracking, na generalidade, elas podem ser desligadas declinando o uso de cookies, impedido assim o seu funcionamento.
Como podem os visitantes dos nossos sites proceder ao bloqueio e eliminação de cookies
Os browser modernos permitem o bloqueio e a eliminação de cookies instaladas. Escolha o browser para ver as respectivas instruções: Chrome, Firefox, Explorer, Safari, para outros browsers consulte a respectiva documentação do produtor.
V – Responsável pelo Tratamento de Dados:
“ Carrilho Sousa Gomes, Lda.”, com sede na Rua Dr. Severiano 661 sala E 4510-554 Fânzeres – Porto – Portugal.
Os nossos clientes, parceiros ou visitantes, caso pretendam chegar ao nosso contacto e colocar ou reportar questões relativas a dados pessoais ou privacidade, poderão fazê-lo através dos seguintes contactos:
Endereço de Correio electrónico: geral@cs-gomes.pt
Morada da Sede: Rua Dr. Severiano 661 sala E 4510-554 Fânzeres – Porto – Portugal.
VI – Destinatários dos Dados Pessoais:
A nossa empresa, não divulga os dados pessoais dos seus clientes, parceiros ou visitantes a entidades terceiras, com excepção, da necessidade do cumprimento de regras legais em vigor, designadamente, para efeito de facturação e comunicação com o servidor da Autoridade Tributária ou outras identificadas no presente documento.
Só casos pontuais, e caso para tanto seja notificada por entidades policiais, judiciais ou fiscais ou outras, poderá ter de proceder à comunicação dos dados pessoais que estejam na sua posse.
VII – Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais:
Os dados recolhidos ou tratados pela nossa empresa têm por finalidade apenas dar resposta a solicitações de clientes parceiros ou visitantes.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais, designadamente, de apresentação de informação a entidades policiais, judiciais ou fiscais ou outras, quando para tanto a nossa empresa for notificada.
VIII - Fundamentos Jurídicos do Tratamento de Dados Pessoais:
Os dados recolhidos ou tratados são necessários para a execução de contratos de prestação de serviços no qual o titular dos dados é parte, ou ainda para diligências pré-contratuais [prévias à celebração do contrato em causa] que nos sejam solicitadas pelos nossos clientes ou parceiros ou visitantes.
IX – Prazos de Conservação de Dados Pessoais:
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, na medida em que, há um conjunto de regras legais que obrigam à conservação dos dados por determinados períodos mínimos.
Assim, os dados serão conservados pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento, salvaguardando-se os prazos de conservação previstos na lei.
X – Direitos dos Titulares de Dados Pessoais:
Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:
a) Direito de acesso aos dados pessoais e a um conjunto de informações associadas ao exercício desse direito;
b) Direito de rectificação dos dados pessoais, que por qualquer motivo se encontrem inexactos ou desactualizados;
c) Direito ao apagamento dos dados pessoais, com excepção dos dados que forem estritamente necessários para a execução dos contratos de prestação de serviços pela nossa empresa, ou para dar cumprimento a obrigações legais a que estejamos sujeitos;
d) Direito a retirar o consentimento a qualquer momento, quando a recolha ou tratamento de dados tenham por base esse requisito;
e) Direito à limitação do tratamento de dados pessoais;
f) Direito à portabilidade dos dados, quando tal seja tecnicamente possível;
g) Direito de oposição e decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis.
Os nossos clientes ou parceiros ou visitantes que sejam titulares de dados pessoais, poderão exercer os direitos acabados de identificar nas alíneas a) a g) directamente nos serviços administrativos da nossa empresa, ou através de um pedido remetido através de correio electrónico ou de carta através dos seguintes contactos:
Endereço de Correio Electrónico: geral@cs-gomes.pt
Morada da Sede: Rua Dr. Severiano 661 sala E 4510-554 Fânzeres.
XI – Compromissos:
A nossa empresa, assume para com os seus clientes parceiros ou visitantes os seguintes compromissos:
· Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
· Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondentes ao conteúdo do registo;
· Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
· Manter os dados exactos e atuais;
· Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
· Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
· Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
· Respeitar o sigilo em relação aos dados tratados;
· Não realizar interconexão de dados pessoais.
XII – Direito de Reclamação:
Os nossos clientes ,parceiros ou visitantes poderão apresentar reclamações à nossa empresa, bem como, podem apresentar reclamações junto da Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD].
São os seguintes os contactos da Comissão Nacional de Protecção de Dados [CNPD]:
Morada: Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa
Telefone: 213928400
Fax: 213976832
E-mail: geral@cnpd.pt